Termo De Privacidade E Tratamento De Dados Da Aliança Geração De Energia S.a. Do Site Institucional

1. INTRODUÇÃO

O presente Termo tem por finalidade demonstrar o compromisso da


ALIANÇA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. (“Nós”), com sede na Rua Matias Cardoso, nº 169, 9º andar, Santo Agostinho, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-050 CNPJ: 12.009.135/0001-05

com a sua privacidade e a proteção dos seus Dados, de forma clara e de acordo com as leis em vigor.

Este Termo descreve as principais regras sobre o Tratamento dos seus Dados, em especial Dados Pessoais, quando: (i) Você faz uso de nossas funcionalidades por meio de nosso site institucional, disponível no link www.aliancaenergia.com.br/ (“Site”); ou (ii) Você interage conosco fora de nossos ambientes digitais, sendo, para todos os efeitos deste Termo, os nossos ambientes físicos e digitais denominados, em conjunto, “Nossos Ambientes”.

 

Para acessar e utilizar das funcionalidades ofertadas em Nossos Ambientes, Você declara que fez a leitura completa e atenta deste Termo, estando plenamente ciente das disposições aqui estipuladas e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com estas, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

 

Estamos sempre buscando lhes oferecer serviços e funcionalidades com a maior eficiência possível, nos atualizando constantemente para isto. Por esse motivo, este Termo poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, cabendo a Você verificá-lo sempre que possível.

 

NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS

Nós podemos realizar a coleta e tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 anos em Nossos Ambientes, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, podendo haver a necessidade de consentimento legal dos pais ou representantes legais para determinada finalidade em termo específico.

2. SOBRE DADOS QUE COLETAMOS


2.1. Como coletamos Dados. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando: (i) Você os submete ou interage em Nossos Ambientes e funcionalidades; ou (ii) Você nos fornece de outras formas, incluindo compartilhamentos fora do ambiente digital.

O que coletamos?

Para que coletamos?

Dados cadastrais

Nome completo

(i)                  Identificar e autenticar Você;

(ii)                Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços e funcionalidades, inclusive para atendimento de disposições legais e regulatórias;

(iii)              Prestar apoio às comunidades vizinhas às nossas instalações, a fim de garantir nosso compromisso com a segurança e o desenvolvimento socioeconômico das regiões próximas aos nossos empreendimentos;

(iv)              Ampliar nosso relacionamento, informando-o sobre avisos importantes, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que considerarmos relevantes para Você;

(v)                Fornecer suporte à Você, gerenciando suas dúvidas e solicitações;

(vi)              Permitir sua inscrição em cursos gratuitos de capacitação, oferecidos por Nós em parceria com instituições de ensino;

(vii)            Oferecer a oportunidade de aprimoramento das habilidades pessoais em projetos sociais viabilizados por Nós e eventuais parceiros;

(viii)          Proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

CPF

RG

Data de nascimento

E-mail

Gênero

Telefones para contato (residencial ou celular)

Endereço residencial

Dados profissionais

Escolaridade

(xi)              Possibilitar a avaliação de seu perfil profissional para sua inscrição em cursos gratuitos de capacitação, oferecidos por Nós em parceria com instituições de ensino;

Profissão

Dados de saúde

Necessidades Especiais

(xii)            Identificar se Você é portador ou não de necessidades especiais a fim de adequar sua participação nos cursos gratuitos de capacitação oferecidos por Nós em parceria com instituições de ensino;

(xiii)          Mapear os moradores e trabalhadores das regiões vizinhas às nossas instalações que apresentam comorbidades, com o intuito de executarmos o nosso Plano de Atendimento à Emergência e atendermos às obrigações legais e/ou regulatórias aplicáveis;

Doenças pré-existentes

Dados de identificação digital

Endereço IP e Porta Lógica de Origem

(xiv)          Identificar e autenticar Você; e

(xv)            Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014.

 

Dispositivo (versão do sistema operacional)

Geolocalização

Registros de data e horário de cada ação que Você realizar

Quais telas Você acessou

ID da sessão

Cookies

2.2. Dados necessários. A prestação dos nossos serviços e funcionalidades depende diretamente de alguns Dados informados na tabela acima. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, poderemos ficar impossibilitados de executar alguns de nossos serviços e funcionalidades em Nossos Ambientes.


2.3. Atualização e Veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que Você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.


2.3.1. Da mesma forma, Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se Você estiver utilizando Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.


2.4. Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos neste Termo.


2.5. Tecnologias empregadas. Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):

(i) Cookies, utilizados para melhorar a funcionalidade do Site, de acordo com as informações disponíveis no Termo de Cookies. A qualquer tempo, Você pode bloquear o uso de Cookies através das configurações o seu navegador de Internet, hipótese em que algumas funcionalidades do Site poderão ser limitadas.


2.5.1 Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e as disposições deste Termo.


2.6. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte Você.

3. COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES

3.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades:

(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;

(ii) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;

(iii) Com empresas parceiras e prestadores de serviços necessários à execução dos nossos serviços e funcionalidades, sempre exigido de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de dados, conforme item 4.4 deste Termo.

3.2. Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de Dados à imprensa e realização de propagandas, os Dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

4. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

4.1. Cuidados que Você deve tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu dispositivo. Também é muito importante que Você saiba que Nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads. Nossos contatos têm a finalidade de trazer informações sobre suas dúvidas e solicitações, bem como demais informações que Você tenha nos requisitado em Nossos Ambientes.

4.2. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade disposto no presente Termo.

4.3. Links externos. Quando Você utilizar Nossos Ambientes, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.

4.3.1 Caberá a Você ler as Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora dos Nossos Ambientes, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdo dos serviços ligados à ambientes que não o nosso.

4.3.2 Serviços de parceiros. Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos Nossos Ambientes. Os Dados fornecidos por Você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

4. Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

5. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

5.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

PRAZO DE ARMAZENAMENTO

FUNDAMENTO LEGAL

Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento

Art. 9º, inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

3 anos após o término da relação

Art. 206, § 3º, inciso V do Código Civil

6 meses para os Dados de Identificação Digital

Art. 15 do Marco Civil da Internet

5.2. Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

5.3. Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

6.1. Seus Direitos básicos. Você poderá solicitar a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos Canais de Atendimento, nos termos do item “7.4”.

6.2. Limitação, oposição e exclusão de Dados. Pelos Canais de Atendimento, Você poderá também requerer:

(i) A limitação do uso de seus Dados Pessoais;

(ii) Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou

(iii) Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por Nós.

6.2.1. Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

6.2.2. Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

7. INFORMAÇÕES SOBRE ESSE TERMO

7.1. Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor deste Termo a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-lo sempre que efetuar o acesso aos Nossos Ambientes ou utilizar nossos serviços e funcionalidades.

7.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contato que Você

7.2. Caso algum ponto deste Termo seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.3. Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos Nossos Ambientes, aos seus Dados, bem como qualquer outro assunto abordado, sendo exceção apenas o que esse Termo prever como tal.

7.4. Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes deste Termo de Privacidade e Tratamento de Dados, Você poderá entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado, disponível através do e-mail dpo@aliancaenergia.com.br.

7.5. Lei aplicável e foro. Esse Termo será interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

8. GLOSSÁRIO

8.1. Para os fins deste Termo, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

(i) Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

(ii) Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

(iii) Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo Nosso Ambiente digital, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.

(iv) Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através do Nosso Ambiente.

(v) Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

(vi) Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

(vii) Decisões unicamente automatizadas: Tratam-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais.

(viii) Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre Nós, os titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

(ix) ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso em nosso aplicativo.

(x) IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.

(xi) Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.