LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº. 13.709/18), popularmente conhecida como “LGPD”, é a norma legal que visa proteger os Dados Pessoais relacionados à pessoa natural (“Titular”), buscando garantir a transparência e segurança sobre a forma como seus Dados Pessoais são tratados por terceiros.

A LGPD deverá ser cumprida por qualquer pessoa, física ou jurídica, atuante na esfera pública ou privada, que realize atividades de Tratamento de Dados Pessoais (em meio físico ou virtual) em território brasileiro, seja para oferecer bens ou serviços ou para realizar qualquer Tratamento de Dados Pessoais de Titulares localizados no Brasil.

Dados Pessoais são informações relacionadas à uma pessoa natural que permitam identificá-la diretamente ou se associados a outros dados, tornar possível essa identificação, como por exemplo nome, RG/CPF, endereço, e-mail, telefone, profissão, endereço IP e geolocalização.

Para saber quais são todos os Dados Pessoais coletados pela Aliança Energia, acesse nosso Termo de Privacidade.

Segundo a LGPD, Tratamento significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais.

Assim, podemos dizer que basta o simples acesso aos Dados Pessoais de um Titular para que seja configurado o Tratamento.

Nós, mediante a aplicação de tecnologias e inovação, sempre buscamos o atendimento à privacidade dos Titulares e a máxima transparência no processo de tratamento de dados. Com a LGPD, nós reforçamos este compromisso, nos comprometendo durante as atividades de Tratamento de Dados Pessoais a cumprir todas as obrigações definidas na LGPD.

Estamos em constante evolução para a adequação de todos os nossos processos, fornecendo a segurança adequada dos Dados Pessoais, dando a você uma visão transparente do Tratamento e garantindo o exercício dos seus direitos como Titular de Dados Pessoais.

Os Dados Pessoais Sensíveis são os Dados Pessoais que, devido a sua natureza, exigem uma cautela ainda maior no seu tratamento, uma vez que podem revelar dados acerca de credo, raça, opinião política, saúde, dentre outras informações vinculadas a uma pessoa natural, conforme previsto no art. 5º, II da LGPD.

Em decorrência do nosso compromisso social, poderemos coletar determinados Dados Pessoais Sensíveis, sempre de acordo com as finalidades estabelecidas em nosso Termo de Privacidade.

Em observância ao princípio da necessidade, nós nos comprometemos a coletar somente os dados necessários para a atingir a finalidade informada

Dados anonimizados são aqueles dados onde não seja possível identificar ou tornar identificável a pessoa natural, pois perdem a possibilidade de associação direta ou indireta com o Titular, ou seja, não se caracterizam como Dados Pessoais.

Nós podemos coletar Dados Pessoais quando você os fornece de forma voluntária, por exemplo, aqueles relacionados às suas informações cadastrais e ao longo dos projetos e atividades realizados por nós, seja em meio físico ou digital.

Quando você visita os sites da Aliança Energia, os seus dados de identificação digital também são tratados, podendo ocorrer a sua coleta, em decorrência da sua navegação, de forma automática, caso aceite nosso Termo de Cookies.

Os Dados Pessoais poderão ser armazenados em mídias móveis, dispositivos eletrônicos ou em arquivos físicos de nossa titularidade.

Além disto, os Dados Pessoais poderão também ser armazenados em servidores instalados no Brasil ou no exterior mediante a utilização de serviços de cloud computing (computação em nuvem).

Em qualquer cenário nos comprometeremos com os esforços necessários para garantia da confidencialidade e segurança dos Dados Pessoais.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD é um órgão da administração pública federal ligado à Presidência da República, que, dentre outras atribuições, é responsável por zelar pela proteção de Dados Pessoais, fiscalizar e aplicar sanções administrativas a quem desrespeitar a LGPD, receber reclamações dos Titulares e estimular o conhecimento sobre proteção de Dados Pessoais.

O nosso Encarregado de Dados Pessoais é o ponto focal nas comunicações entre nós, a ANPD e você. Além de orientar nossos colaboradores sobre as normas de Proteção de Dados, ele garantirá que as requisições relativas a Dados Pessoais que você fizer sejam atendidas.

Você pode entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado através do e-mail dpo@aliancaenergia.com.br .

Você possui os direitos básicos de Intimidade, Liberdade e Privacidade, além dos direitos específicos previstos na LGPD, conforme abaixo listado:

• Acesso: você tem o direito de saber quais dos seus Dados Pessoais nós tratamos.
• Confirmação de existência de Tratamento: você tem o direito de saber se nós realizamos alguma atividade de Tratamento com seus Dados Pessoais.
• Correção: você tem o direito de nos solicitar a correção dos seus Dados Pessoais que estejam incorretos, inexatos e/ou desatualizados.
• Eliminação: você tem o direito de pedir a eliminação dos seus Dados Pessoais.
• Informação sobre Compartilhamento: você tem o direito de saber com quem nós compartilhamos os seus Dados Pessoais.
• Limitação: você tem o direito de pedir a anonimização ou o bloqueio dos seus Dados Pessoais desnecessários ou excessivos.
• Oposição ao Tratamento: você tem o direito de a qualquer tempo se opor ao Tratamento de seus Dados Pessoais.
• Portabilidade: você tem o direito de requerer que os seus Dados Pessoais sob nosso tratamento sejam transferidos a outra empresa indicada por você.
• Revogação e informação sobre consequências: você tem o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de Dados Pessoais a ele atreladas, bem como ser informado de quaisquer consequências na prestação dos serviços decorrentes do pedido de revogação. Você pode exercer os seus direitos mediante ao preenchimento de formulário específico.

Para podermos prestar todos os esclarecimentos e viabilizar o exercício dos seus direitos, conforme o caso, lembre-se de informar, de forma clara e objetiva: (i) a sua identificação conforme solicitado (ii) qual a solicitação, e (iii) o direito que gostaria de exercer.

Lembramos que a limitação ao tratamento de alguns de seus Dados Pessoais, através do exercício de direitos como pedidos de bloqueio, exclusão ou revogação do consentimento, pode acarretar prejuízos na utilização de algumas funcionalidades oferecidas por nós a você. Contudo, não se preocupe, nós lhe informaremos quando este for o caso, ficando a decisão sobre o prosseguimento no pedido a seu critério.

Os prazos de retenção dos Dados Pessoais variam de acordo com as razões pelas quais nós tratamos seus dados.

Nós mantemos seus Dados Pessoais apenas pelo prazo necessário para cumprimento das finalidades de tratamento e das nossas obrigações legais.

A depender da natureza dos Dados Pessoais, poderão ser aplicados prazos de armazenamento distintos, estabelecidos por autoridades reguladoras, obrigação legal decorrente de lei ou para preservação de direitos, em juízo ou fora dele.

Você pode obter mais informações sobre como nós tratamos e protegemos seus Dados Pessoais por meio de nosso Termo de Privacidade.

Para suporte em determinadas atividades e visando sempre garantir o melhor atendimento a você, nós poderemos subcontratar terceiros prestadores de serviços ou estabelecermos ações em parcerias. A estes terceiros damos o nome de suboperadores ou parceiros. Para garantir a conformidade na proteção de seus Dados Pessoais aos quais estes suboperadores ou parceiros venham a ter acesso, possuímos contratos com definição de obrigações e responsabilização destes no caso de quaisquer irregularidades no tratamento de seus Dados Pessoais.

Estamos sempre monitorando a conformidade destes suboperadores ou parceiros. Portanto, não se preocupe, pois somente permitiremos o tratamento seguro dos seus Dados Pessoais, além de garantirmos que só compartilharemos os dados estritamente necessários para o atingimento de determinada finalidade e pelo tempo necessário para que isto ocorra.

Nós possuímos termos internos sobre Segurança da Informação, Privacidade e Proteção de Dados, bem como realizamos treinamentos periódicos com nossos colaboradores. Além disso, nossas instalações possuem rígidos controles de segurança e de acesso, aliados com processos seguros em toda nossa operação.

Ficou com mais alguma dúvida? Podemos ajudar. Envie sua pergunta para os nossos canais de contato e ficaremos felizes em respondê-la!

A Aliança Energia agradece a sua atenção!